Última atualização: 30/06/2025

Bem-vindo ao Mercado Morph, uma plataforma online que conecta criadores licenciados a compradores interessados em animais silvestres e exóticos, criados legalmente em cativeiro, não realizando a venda direta de animais, atuando apenas na intermediação entre Vendedores e Compradores. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Leia com atenção.

  1. Definições

Usuário: Qualquer pessoa que acesse, navegue, compre ou anuncie no Mercado Morph.
Vendedor: Criador ou empresa autorizada a anunciar e vender animais e ou acessórios para pets na plataforma.
Comprador: Pessoa física ou jurídica que adquire animais e ou acessórios por meio da plataforma.
Animal: Qualquer espécie silvestre ou exótica listada, desde que legalmente permitida e criada em cativeiro com autorização.

  1. Condições Gerais de Uso
  • O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos ou menores assistidos por responsáveis legais.
  • Todas as transações realizadas são de responsabilidade exclusiva entre comprador e vendedor. O Mercado Morph atua apenas como intermediador.
  • O cadastro e uso da plataforma implicam na aceitação expressa deste documento, da Política de Privacidade, e do nosso Código de Ética.
  1. Compromissos dos Vendedores

Ao anunciar no Mercado Morph, o vendedor se compromete a:

  • Possuir todas as licenças exigidas pelos órgãos ambientais competentes (IBAMA, órgãos estaduais ambientais, etc.);
  • Comercializar apenas animais nascidos em cativeiro e devidamente autorizados para venda;
  • Garantir o bem-estar dos animais, assegurando que estejam saudáveis e em boas condições antes da entrega, sendo proibida a comercialização de qualquer espécime portadora de genótipo ou fenótipo prejudicial ao seu desenvolvimento físico e/ou mental;
  • Informar com clareza a espécie, origem, idade e condições de manejo do animal no anúncio;
  • Negociar de forma ética, respeitosa e transparente com os compradores.
  1. Compromissos dos Compradores

Ao comprar no Mercado Morph, o comprador se compromete a:

  • Adquirir animais apenas se possuir condições adequadas para seu manejo, manutenção e bem-estar;
  • Cumprir todas as exigências legais para transporte e posse da espécie adquirida;
  • Fornecer informações verídicas e completas durante o processo de compra;
  • Não revender sem autorização legal ou soltar os animais na natureza, sob nenhuma hipótese.
  1. Proibições na Plataforma

É terminantemente proibido:

  • Anunciar ou negociar animais capturados na natureza.
  • Anunciar ou negociar animais sem autorização expressa dos órgãos ambientais;
  • Anunciar produtos ilegais ou enganosos;
  • Usar linguagem ofensiva, discriminatória ou abusiva nos anúncios ou mensagens.
  1. Denúncias e Sanções
  • O Mercado Morph reserva-se o direito de remover anúncios, suspender ou banir usuários que descumpram estes Termos ou violem a legislação ambiental.
  • Denúncias podem ser feitas por meio da ferramenta de denúncia nos anúncios ou pelo canal de atendimento.
  • Casos de maus-tratos ou práticas ilegais serão reportados às autoridades competentes.
  1. Responsabilidades da Plataforma
  • O Mercado Morph atua apenas como facilitador entre vendedores e compradores e não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas por terceiros.
  • O Mercado Morph não comercializa diretamente animais, todavia, é nossa política verificar a legalidade de criação e comercialização de cada animal anunciado em nosso site, nos reservando o direito de não responsabilidade no caso de fraude de terceiros.
  • A plataforma não realiza o transporte dos animais, nem intermedeia pagamentos diretamente (a não ser por meio de ferramentas integradas de pagamento).
  • Apesar de promover boas práticas, o Mercado Morph não garante o cumprimento de obrigações por parte dos usuários, cabendo a estes verificar a idoneidade da negociação e em caso de descumprimento realizar eventuais denúncias.
  1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, layouts e funcionalidades — é de propriedade do Mercado Morph, salvo indicação contrária, e não pode ser utilizado sem autorização.

  1. Alterações nos Termos

O Mercado Morph reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado implica aceitação das alterações.

  1. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.